Polémico?
O Tribunal Constitucional considerou que o artigo 175º do Código Penal, que estipula o crime de "actos homossexuais com adolescentes" viola o princípio da igualdade consagrado na Constituição.
Num acórdão de ontem, a primeira secção do Tribunal Constitucional deu razão a um recurso apresentado pelo britânico Michael Burrige, antigo professor da St. Julian School de Carcavelos, condenado em 2003 pelo Tribunal de Cascais a dois anos e dez meses de prisão pelo crime descrito naquele artigo.
In Público - 12/05/2005
Num acórdão de ontem, a primeira secção do Tribunal Constitucional deu razão a um recurso apresentado pelo britânico Michael Burrige, antigo professor da St. Julian School de Carcavelos, condenado em 2003 pelo Tribunal de Cascais a dois anos e dez meses de prisão pelo crime descrito naquele artigo.
In Público - 12/05/2005
simplesmente uma boa decisão jurisdicional. é pena não estarmos habituados a elas.
Posted by
Anónimo |
10:10 da tarde