Juris Prudentes / "Take away our playstations...and you´ll see that we´re a third world nation"
EUA: Supremo considera inconstitucional pena de morte para menores de 18 anos
Cinco votos a favor e quatro contra
01.03.2005 - 15h58
Um acórdão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, aprovado hoje com cinco votos a favor e quatro contra, determina que a aplicação da pena de morte a pessoas que cometeram crimes antes dos 18 anos de idade é inconstitucional.
Esta é a segunda derrota judicial dos defensores da pena de morte nos Estados Unidos, depois de em 2002 ter sido proibida a condenação à morte de deficientes mentais.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos já tinha considerado inconstitucional, em 1988, a execução de jovens com menos de 16 anos de idade, mas 19 estados norte-americanos continuam a executar pessoas que tinham cometido crimes antes de fazerem 18 anos.
O porta-voz dos juízes do Supremo, Anthony Kennedy, fez notar que a maioria dos estados norte-americanos não condena à morte menores de 18 anos e salientou que os que recorrem a esta prática fazem-no cada vez com menos frequência. A tendência, segundo o Supremo, é no sentido da abolição da pena capital.
Para além dos Estados Unidos, a condenação à morte de menores de 18 anos tem sido aplicada em poucos países, como o Irão, o Paquistão, a China e a Arábia Saudita.
A pena de morte foi reintroduzida nos Estados Unidos em 1976. Actualmente aguardam execução mais de 3400 prisioneiros nos 38 estados que permitem esta punição.
A decisão de 1 de Março de 2005 do Supremo resulta de um recurso motivado por um acórdão do Tribunal Federal do Missouri, que rejeitou a aplicação da pena de morte a Christopher Simmons, de 17 anos, que em 1993 raptou uma vizinha, amarrou-a e atirou-a de uma ponte abaixo. Durante o julgamento a acusação afirmou que o jovem planeou o roubo e a morte de Shirley Crook e que se gabou da possibilidade de escapar à prisão devido à sua idade.
(Cortesia, via e-mail, de Tiago Mateus e da sua imensa base de dados.)
"This one goes out to the folks in death row, right now, awaiting the executioner´s guillotine...they can only escape into their heads and find peace. Peace...in the form of a dream. Peace in the form of a dream."
- Ani DiFranco
Cinco votos a favor e quatro contra
01.03.2005 - 15h58
Um acórdão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos, aprovado hoje com cinco votos a favor e quatro contra, determina que a aplicação da pena de morte a pessoas que cometeram crimes antes dos 18 anos de idade é inconstitucional.
Esta é a segunda derrota judicial dos defensores da pena de morte nos Estados Unidos, depois de em 2002 ter sido proibida a condenação à morte de deficientes mentais.
O Supremo Tribunal dos Estados Unidos já tinha considerado inconstitucional, em 1988, a execução de jovens com menos de 16 anos de idade, mas 19 estados norte-americanos continuam a executar pessoas que tinham cometido crimes antes de fazerem 18 anos.
O porta-voz dos juízes do Supremo, Anthony Kennedy, fez notar que a maioria dos estados norte-americanos não condena à morte menores de 18 anos e salientou que os que recorrem a esta prática fazem-no cada vez com menos frequência. A tendência, segundo o Supremo, é no sentido da abolição da pena capital.
Para além dos Estados Unidos, a condenação à morte de menores de 18 anos tem sido aplicada em poucos países, como o Irão, o Paquistão, a China e a Arábia Saudita.
A pena de morte foi reintroduzida nos Estados Unidos em 1976. Actualmente aguardam execução mais de 3400 prisioneiros nos 38 estados que permitem esta punição.
A decisão de 1 de Março de 2005 do Supremo resulta de um recurso motivado por um acórdão do Tribunal Federal do Missouri, que rejeitou a aplicação da pena de morte a Christopher Simmons, de 17 anos, que em 1993 raptou uma vizinha, amarrou-a e atirou-a de uma ponte abaixo. Durante o julgamento a acusação afirmou que o jovem planeou o roubo e a morte de Shirley Crook e que se gabou da possibilidade de escapar à prisão devido à sua idade.
(Cortesia, via e-mail, de Tiago Mateus e da sua imensa base de dados.)
"This one goes out to the folks in death row, right now, awaiting the executioner´s guillotine...they can only escape into their heads and find peace. Peace...in the form of a dream. Peace in the form of a dream."
- Ani DiFranco
